Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como Enzo Augusto Otaviano Aguiar, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 59.739.221/0001-29, com sede na Avenida Senhor do Bonfim, s/n, Conjunto Fabiana, Goiânia – GO, CEP 74.870-230 (“Empresa” ou “nós”), trata os dados pessoais de visitantes deste site e de clientes que entram em contato conosco, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador dos dados

A Empresa é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Dúvidas e solicitações sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para enzoaaguiar5@gmail.com.

2. Dados pessoais que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política:

• Dados de identificação e contato: nome, telefone, número de WhatsApp, endereço de e-mail e, quando necessário para entrega ou emissão de documentos fiscais, endereço e CPF/CNPJ;
• Dados de pedidos: produtos solicitados, valores, forma de pagamento e histórico de atendimento;
• Conteúdo das comunicações: mensagens trocadas por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento;
• Dados de navegação: registros técnicos de acesso ao site (como endereço IP, data e hora, navegador e páginas acessadas), gerados automaticamente pelo servidor de hospedagem.

Para a venda de bebidas alcoólicas, podemos solicitar a apresentação de documento que comprove a maioridade do comprador.

3. Finalidades do tratamento

• Responder a contatos, solicitações e pedidos de orçamento;
• Processar, preparar e entregar pedidos e realizar o atendimento ao cliente;
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Verificar a maioridade para a venda de bebidas alcoólicas;
• Enviar comunicações sobre pedidos e, com o seu consentimento, ofertas e novidades;
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado deste site.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• legítimo interesse, respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais (art. 7º, IX);
• consentimento, para o envio de comunicações promocionais (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário, com:

• prestadores de serviços que apoiam nossas atividades — como meios de pagamento, entregadores, contabilidade, hospedagem do site, e-mail, mensageria (por exemplo, WhatsApp) e plataformas de gestão de atendimento —, que tratam os dados conforme as nossas instruções;
• autoridades competentes, mediante obrigação legal, requisição administrativa ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores de serviços de tecnologia, como provedores de e-mail e de mensageria, podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Caso esse cenário mude, esta Política será atualizada para informar quais ferramentas são utilizadas e como gerenciá-las.

8. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo conexão criptografada e controle de acesso às informações.

9. Prazo de conservação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e pelos prazos exigidos em lei, como os da legislação fiscal e de defesa do consumidor. Os registros de acesso ao site são mantidos pelo período necessário à segurança do serviço, observada a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Como solicitar a exclusão dos seus dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais — inclusive dos dados fornecidos por WhatsApp ou por outros canais de atendimento —, siga estes passos:

1. Envie um e-mail para enzoaaguiar5@gmail.com com o assunto “Exclusão de dados”;
2. Informe o seu nome completo e o telefone ou e-mail utilizado no contato com a Empresa;
3. Após a confirmação da sua identidade, responderemos à solicitação em até 15 (quinze) dias.

Os dados serão eliminados, exceto quando a sua conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como a guarda de documentos fiscais) ou a outras hipóteses previstas no art. 16 da LGPD — situação em que você será informado.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.